Lei de Alienação Parental (LAP): pela revogação da Lei 12.318/10
A Lei de Alienação Parental transformou denúncias de violência contra a mulher em acusações contra quem denuncia. Leilane Sabatini defende a revogação da Lei 12.318/10, a criminalização do abuso processual e a proteção efetiva de mães e crianças.
Assinar o abaixo-assinadoO que a LAP provoca na vida real
Criada em 2010 para proteger o vínculo entre pais e filhos, a lei passou a ser usada como instrumento de retaliação. Mulheres em vulnerabilidade — em especial mães solo, sem renda própria e sem acesso a defesa privada — são as mais atingidas quando a agressão contra a mulher deixa de ser apurada e a denúncia é lida como manipulação.
Denúncia que vira acusação
Mulheres que relatam violência doméstica são acusadas de alienação parental e passam de vítimas a rés no mesmo processo.
Abuso processual
Processos infinitos usados como arma: desgaste emocional, custo financeiro e controle mantido pela via judicial.
Crianças desprotegidas
Decisões que priorizam a convivência forçada acima da segurança expõem crianças ao risco de novas violências.
Mães solo em vulnerabilidade
Sem renda, sem rede de apoio e sem advogado particular, mães solo são as mais atingidas pelo desequilíbrio processual.
O compromisso da campanha
- Revogação de leis baseadas em preconceito, como a Lei de Alienação Parental.
- Tipificação e criminalização da violência processual contra a mulher (abuso processual).
- Julgamento dos casos de violência doméstica com perspectiva de gênero.
- Rede de proteção para mães e crianças em situação de risco, com acolhimento e apoio jurídico.
- Enfrentamento à misoginia e à violência de gênero desde a formação escolar.
Perguntas frequentes
O que é a Lei de Alienação Parental (LAP)?
A Lei nº 12.318/2010, conhecida como Lei de Alienação Parental ou LAP, criou no Brasil a figura jurídica da chamada 'alienação parental' — quando se acusa um dos pais de interferir na relação da criança com o outro. Na prática, a lei tem sido usada em disputas judiciais para desqualificar mães que denunciam violência.
Por que a campanha defende a revogação da Lei 12.318/10?
Porque, na experiência de milhares de mães solo e mulheres em situação de vulnerabilidade, a acusação de alienação parental silencia denúncias de agressão contra a mulher e de violência doméstica. A denúncia vira prova contra quem denuncia, e a proteção de mães e crianças fica em segundo plano.
O que é abuso processual contra a mulher?
É o uso do próprio processo judicial como forma de violência: multiplicar ações, audiências e recursos para desgastar emocional e financeiramente a mulher, mantendo o controle sobre ela mesmo após o fim do relacionamento. A campanha defende a tipificação e a criminalização da violência processual.
Como o tema se conecta à luta contra a misoginia?
Leis e decisões que partem do preconceito contra mulheres reforçam a misoginia dentro do sistema de justiça. Por isso a proposta é julgar com perspectiva de gênero, revogar leis baseadas em preconceito e endurecer a resposta do Estado à violência contra a mulher.
Como posso apoiar a mobilização?
Assine o abaixo-assinado pela revogação da Lei 12.318/10 e compartilhe com sua rede. Leilane Sabatini irá pessoalmente ao Congresso Nacional entregar as assinaturas em mãos de Hugo Motta.
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Leilane irá pessoalmente ao Congresso Nacional entregar em mãos de Hugo Motta o abaixo-assinado. Vamos nos mobilizar!
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